Direito Empresarial e Evolução Histórica

O novo Código Civil brasileiro foi promulgado em 2002, e disciplina tanto a matéria civil quanto comercial. A matéria comercial não se confunde com a matéria civil no Código Civil, sendo um dos fatores que evidenciam autonomia jurídica do Direito Comercial.

Trouxe consigo benefícios proporcionados ao Direito Comercial, a exemplo tem-se a teoria da empresa nas normas fundamentais. A Teoria da Empresa foi elaborada na Itália e se preocupa com o desenvolvimento da atividade econômica mediante a organização de capital, matéria-prima, entre outros.

O Direito Comercial anteriormente era legislado por um código próprio, porém atualmente é legislado pelo Código Civil de 2002. O atual Direito Comercial é necessário e o surgimento do comércio vem desde a burguesia, assim sendo ressaltando sua importância e evolução histórica. As contribuições dos povos antigos trouxeram contribuições na área do comércio marítimo.

Traçando um paralelo desde a Idade Média, o comércio e o direito vem reunindo as corporações para disciplinar suas atividades profissionais. É válido ressaltar que as primeiras codificações das normas comerciais vieram com as Ordenações Francesas.

Com a Revolução Francesa também se teve o Código Francês, que enumerava nos artigos 632 a 633 a da natureza comercial. No terceiro período da evolução histórica do Direito Comercial iniciou-se com o Código Civil italiano de 1942 e tem-se como núcleo a empresa.