Administração: Protocolo de Kyoto

O que é ?

O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões de gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. Entrou oficialmente em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido e negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão).

Objetivos e Ações

No documento, há um cronograma em que os países foram obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes, entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). Os gases citados no acordo são: dióxido de carbono, gás metano, óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos perfluorados e hexafluoreto de enxofre. Estes últimos três são eliminados principalmente por indústrias.

A emissão destes poluentes ocorrem em vários setores econômicos e ambientais. Os países devem colaborar entre si para atingirem as metas. O protocolo sugere ações comuns como, por exemplo:

• Aumento no uso de fontes de energias limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);

• Proteção de florestas e outras áreas verdes;

• Otimização de sistemas de energia e transporte, visando o consumo racional;

• Diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico;

• Definição de regras para a emissão dos créditos de carbono (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases poluentes).

Situação atual do protocolo

Em 2015 completou 10 anos da entrada em vigor do acordo mundial que visa reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Porém, dados divulgados em fevereiro de 2015 apontam que o acordo não atingiu seus objetivos iniciais, pois entre os anos de 2005 e 2012 houve um aumento da emissão mundial destes gases em 16,2%.

Por outro lado, especialistas em clima afirmam que o pacto gerou alguns benefícios. Estes estudiosos dizem que se não houvesse o Protocolo de Kyoto, as emissões de gases do efeito estufa teriam sido muito maiores, aumentando os efeitos nocivos do aquecimento global no planeta. O protocolo também foi benéfico no sentido de incentivar a adoção de medidas governamentais práticas como o objetivo de diminuir os impactos climáticos negativos. Também foi positivo, pois alertou a população mundial para o problema das mudanças climáticas, além de estimular o uso de fontes de energia limpa (eólica e solar).

Em um balanço, a secretaria da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática destacou que 37 países, a maioria da União Europeia, superaram sua meta de reduzir em 5% suas emissões até 2012.

A agência, contudo, deixou de lado os números do aumento global das emissões e o alerta enfático feito em 2014 por seu braço científico, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática: não há mais tempo para reduzir a concentração de gases estufa para que o aumento médio da temperatura da superfície terrestre até 2100 seja inferior a 2ºC.

Essa elevação traria como consequência mais secas, derretimento de geleiras e inundações de zonas costeiras pela elevação dos oceanos. Para evitar esse cenário, seria preciso estabilizar as emissões até 2020 e reduzir as emissões em 80% até 2050.

Vale ressaltar que o Protocolo de Kyoto ainda está em vigor, pois houve o estabelecimento de novas metas que deverão ser alcançadas até o ano de 2020. O grande problema é que, até o começo de 2015, apenas 23 países tinham aderido aos novos objetivos do acordo.

Relação com o Brasil

Para melhor compreender a participação brasileira nas negociações do regime de mudanças climáticas é necessário salientar que no referente às emissões de carbono o nosso país tem três grandes vantagens e uma grande desvantagem.

As três vantagens são: ser um país de renda média (estando fora dos compromissos obrigatórios de redução de emissões de carbono correspondentes aos países desenvolvidos), ter uma matriz energética com forte peso da hidreletricidade (mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes hídricas) e consequentemente muito limpa do ponto de vista das emissões estufa, e, possuir no seu território 16% das florestas mundiais (tendo grande importância no ciclo global do carbono). A grande desvantagem é ter uma grande emissão de carbono derivada do uso da queimada na agricultura tradicional e do desmatamento na Amazônia.

As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das mundiais: quase 25% são procedentes da indústria e da agricultura modernas e 75% da agricultura tradicional, da conversão de uso na fronteira agrícola e das atividades madeireiras ineficientes e/ou predatórias. Cerca de 80% da população brasileira está vinculada a atividades produtivas que não dependem de altas emissões de carbono e consequentemente tem uma taxa de emissões per capita e por unidade de PIB muito inferiores à média dos países desenvolvidos e emergentes, produto fundamentalmente do alto peso da hidreletricidade na matriz energética.

Aproximadamente 20% da população brasileira está ligada (direta ou indiretamente) à agricultura tradicional, à conversão de uso da terra na fronteira agrícola e à atividade madeireira ineficiente e/ou predatória, e consequentemente, é responsável por emissões de carbono per capita superiores a média dos países emergentes e por unidade de PIB muito superiores a média dos países desenvolvidos e emergentes.

As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das mundiais: quase 25% são procedentes da indústria e da agricultura modernas e 75% da agricultura tradicional, da conversão de uso na fronteira agrícola e das atividades madeireiras ineficientes e/ou predatórias.

As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos contribuem para as mudanças climáticas e, no entanto, tendem a ser os mais afetados pelos seus efeitos.

Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.

Com a maior potência comercial do mundo de fora - os Estados Unidos da América - o tratado perdeu força. Embora tenha havido reduções significativas em algumas nações industrializadas signatárias, muitas nações industrializadas e economias emergentes aumentaram significativamente suas emissões de gases poluentes em relação ao que emitiam em 1990. Entre elas, China, Índia e o próprio Brasil.

De acordo com dados divulgados em novembro de 2014 pelo Observatório do Clima, rede de ONGs que atuam na agenda climática nacional, as emissões brasileiras atingiram 1,57 bilhão de t CO2e [tonelada de gás carbônico equivalente] em 2013. O valor é o maior desde 2008 e 7,8% maior do que o registrado em 2012, representando a reversão de uma tendência observada desde 2005 no país, quando as emissões vinham caindo ano a ano, devido a sucessivas quedas no desmatamento.

Relação com a Administração

O Comércio Internacional de Emissões (CIE) ou Comércio de Emissões é um mecanismo de flexibilização pelo qual os países compromissados com a redução de emissões de gases do efeito estufa podem negociar o excedente das metas de emissões entre si. Este mecanismo permite que países que não alcancem a sua meta de redução possam utilizar o excedente de redução de outro país compromissado, ou seja, que também tenha metas em relação ao Protocolo de Kyoto.

Este mecanismo de flexibilização, somente pode ser utilizado pelo país adquirente se este o contabilizar em conjunto com atividades de redução efetivamente implementadas, de modo a não permitir que algum país apenas "compre" a redução de outros países sem reduzir suas próprias.

A relação com a Administração consiste em que o Protocolo de Kyoto é que por ser um tratado internacional e que envolve muitos países é benévolo o seu conhecimento, pois a depender do contexto pode ser considerado um entrave/barreira comercial.

O Protocolo de Kyoto é de importância principalmente para alguns administradores devido a sua utilização em alguns seguimentos da área, tais como o seguimento de importação e exportação de mercadorias, e logística internacional.

Ter ciência sobre o protocolo assinado pela maioria dos países, mesmo que a décadas atrás, mas que perdura até hoje é uma fonte de conhecimento para novas oportunidades de expansão de mercado, principalmente o internacional.